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Marco Civil, a estatização e controle da internet – e por que você deve se preocupar com ele.

Marco Civil é um projeto de lei que a Dilma tenta passar há tempos para regulamentar e estatizar a internet no país. Lendo o texto do projeto, interpreto 70% como encheção de linguiça desnecessária, 5% como medidas possivelmente benéficas ao indivíduo e os 25% restantes muito semelhantes ao que a China pregou para ter sua internet completamente censurada e controlada pelo governo – proteção da privacidade do indivíduo, soberania do estado e afins.

O texto da China usa basicamente os mesmos argumentos e hoje em dia metade dos sites que usamos frequentemente é proibida lá (existem clones locais do Facebook, Twitter e outros).

Os textos de campanha para o projeto de lei falam em tirar controle de operadoras de internet e tv globo sem dar um único exemplo concreto do suposto controle e censura, como essa FAQ que não explica absolutamente nada em 10.000 palavras como tantos textos deste governo – parecer que descreve em demasia, mas sem dizer nada de concreto, nenhum motivo sólido: http://marcocivil.org.br/projeto-de-lei/entendaomarcocivil/

Sem falar que as práticas escusas dos provedores de internet (como fornecer menos que a velocidade prometida e diminuir a velocidade em certos sites como youtube) já poderiam muito bem ser podadas pela Anatel (que é estatal), já que ela regulamenta o funcionamento deles.
Aliás, é ela que permite ao provedor prometer 10 mega e fornecer apenas 1, isto está previsto por ela já.

“Within Chinese territory the internet is under the jurisdiction of Chinese sovereignty. The internet sovereignty of China should be respected and protected.” (trecho de carta do governo chinês sobre a ‘soberania internética’ da nação)

Conclusão tirada deste link, que é uma análise comentada do texto da lei e bem longa:

‘Os grandes problemas do marco civil da internet:
1 – discurso redundante, praticamente uma repetição prolixa de dispositivos do código civil, do código de defesa do consumidor e do código processual civil
2 – detrás do discurso, há uma forte demanda de duas medidas:
A) nacionalização dos servidores de internet, para plena eficácia; agências reguladoras sobre a internet em específico. um verdadeiro big brother.
3 – controle sobre a informação, devido amplos poderes dados ao controle sobre as informações
4 – regulamentação ostensiva sobre a internet, o que pode encarecer o custo do serviço, além de torná-lo menos eficiente
5 – o prestador de serviço brasileiro estará em desvantagem ao prestador dos serviço estrangeiro
6 – judicialização da internet – haverá muitas, mas muitas mesmo, novas demandas judiciais. Vai tornar o abarrotado sistema judiciário ainda mais inchado. acredito que chegará ao ponto de se criar varas específicas.
7 – provedores de internet mais lentos, em decorrência da exigência de igualdade na transmissão de dados.
8 – a lei não especifica em que questões podem-se controlar ou vedar conteúdos de internet. essa abrangência pode se tornar uma censura velada.
9 – será necessária uma nacionalização forçada dos servidores de internet, para pleno uso dos dispositivos legais. logo, o modelo de internet brasileiro pode se tornar próximo ao modelo chinês.

Conclusão: a pessoa que tem o mínimo de bom senso em relação ao uso da internet, sabe o quanto é nociva para a Livre circulação de informações essa medida.’

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